Além da venda irregular, aluguel e invasões são comuns em residenciais
Fonte: Jornal Tribuna do Norte - Ed. 7.424 - De Cindy Annielli publicado 05/11/2015
Como a faixa I do programa atende famílias de baixa renda, o governo proíbe a comercialização ou locação do imóvel sem a respectiva quitação, ou seja, qualquer negócio do tipo não tem valor legal. No entanto, moradores garantem que a oferta é vasta Uma moradora afirma que só no Sumatra I tem conhecimento de 3 casas à venda. Outro morador afirma ter conhecimento de 4 casas alugadas no bairro e uma á venda no Residencial Jaçanã. Os entrevistados não serão identificados para preservá-los.
No Sumatra, moradores contam que uma casa chegou a ser vendida pela bagatela de RS 2 mil. Contudo, a negociação ficou bem abaixo, do 'valor de mercado' da região. A reportagem apurou junto aos residentes que o valor do aluguel gira entre R$ 200 a R$ 350 e a venda de R$ 20 mil a R$ 25 mil. Segundo moradores, os beneficiários não colocam placas para não chamar a atenção, mas as negociações têm ocorrido desde a entrega das casas. Outro morador ainda denunciou a conduta de pessoas com boas condições financeiras que conseguiram driblar as normas para adquirir as casas. "Conheço muitas pessoas que têm terreno e outros imóveis e conseguiram pegar casa. Eu mesmo quando fui me inscrever deu maior trabalho. E essas pessoas pegam de quem realmente precisa para depois alugar e vender", reclama.
Outra situação que tem ocorrido são as invasões. “Já vi família com seis filhos que não tem nem móveis para colocar dentro de casa invadir uma casa", reclama outra moradora, informando que tem conhecimento de 4 casas invadidas no Sumatra 1.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou ontem que está investigando o número de imóveis ocupados ilegalmente, o que inclui locação, venda e invasão.
Ontem a reportagem encontrou com urna equipe da secretaria que estava desenvolvendo o trabalho técnico social, uma exigência contida no programa, que prevê visitas domiciliares em horários diferentes para averiguar indícios de irregularidades
Prefeitura alerta PF sobre irregularidade
A prefeitura, por meio de sua Procuradoria Jurídica, encaminhou anteontem à Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, uma notícia crime alertando a respeito de um imóvel do Residencial Sumatra, que foi colocado à venda através do site OLX. No anúncio, o vendedor pede R$ 20 mil pela casa ou diz aceitar troca por automóvel, acrescentando no anúncio que a prestação é de RS 34.
O prefeito Beto Preto pediu imediatas providências em relação ao caso e reafirmou que não compactua com ilegalidades. "Além de investigação policial, também mandamos para o local uma equipe da Secretaria de Assistência Social, para tentar localizar a casa e identificar o proprietário, visando checar a tentativa de venda", informa.
Ontem, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que identificou a beneficiária da casa. De acordo com a secretaria, a mutuária alegou que não chegou a ocupar o imóvel. A casa teria sido invadida e o anúncio de venda divulgado pelo suposto invasor.
A ocupação irregular é tipificada como crime de especulação -imobiliária, previsto no artigo 20 da Lei 7.492/82. A referida lei diz que se constitui crime aplicar em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo. A pena prevista é de 2 anos de reclusão, mas multa.
