Justiça orienta gestantes em situação de vulnerabilidade social e psicológica
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Juíza Titular da Vara da Infância, de Arapongas,
Tatiane Garcia Silvério de Oliveira Claudino.
Foto: TNOnline |
De 41 processos de adoção, 27 eram irregulares na Comarca de Arapongas, no período de 2011 a 2014. O número significa que em 65% dos casos, as famílias haviam adotado uma criança sem passar pelo crivo da Justiça. As situações vieram à tona nas mais diversas situações, entre elas, quando as crianças precisavam dar início à vida escolar.
Para quebrar com este círculo vicioso, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Arapongas lançou o projeto “Passo a passo da Adoção Legal”, que incentiva de um lado a regularização de adoções clandestinas e de outro, incentiva mães que não têm condições econômicas nem psicológicas de cuidar da criança, entregar de forma legal o filho à Justiça.
A juíza Titular da Vara da Infância, de Arapongas, Tatiane Garcia Silvério de Oliveira Claudino, ressalta que o projeto, desenvolvido desde 2014, tem por objetivo reduzir o número de adoções ilegais.
“Nós queremos acabar com essa prática. O programa tem o intuito também que as famílias que pretendem adotar uma criança façam dentro dos trâmites legais, ou seja, que venham fazer o cadastro. Para esclarecer o procedimento, fizemos um passo a passo, que acabou dando nome ao projeto”, revela.
O programa incentiva também que pessoas que saibam de gestantes, que estão em situação de vulnerabilidade social e psicológica, comuniquem a situação à Justiça, para que possam orientá-las.
“A nossa equipe, que dispõe de psicólogas e assistente social, vai acolher essa mãe, vai orientá-la e, ao final, se a decisão for de entregar a criança, nós vamos recebê-la. Queremos destacar que essa entrega não é crime, não é ilegal. A mãe pode entregar voluntariamente seu filho à Justiça”, frisa.
A magistrada comenta que, muitas vezes a gestante acredita entregar seu filho para determinado casal é a melhor opção, mas não é.
“Os casais que fazem parte do Cadastro Nacional de Adoção passam por uma série de avaliações, que vão constatar se estão aptos ou não a receber uma criança. Neste processo também são levantadas as razões da adoção, inclusive, se não faz parte de um desejo momentâneo”, argumenta.Tatiane comenta que, com a disseminação do programa, recentemente a equipe da Vara da Infância e Juventude recebeu uma denúncia de adoção ilegal.
A criança recém-nascida estava há quase um mês com um casal. “Constamos que o caso era real e emitimos um mandado de busca e apreensão da criança, que foi entregue para a Casa Lar e, depois, para um casal habilitado. O projeto tem esse objetivo também de evitar que as pessoas passem por esse sofrimento, principalmente a criança e o adolescente”, destaca.
