Projeto de lei n°69/2014, do vereador Lita Evangelista, foi apresentado pela prefeitura para evitar vício de iniciativa, sendo aprovado através de indicação.
16/10/2014
No dia 30 de junho, a Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou em segunda e última discussão, o projeto de lei n°69/2014, de autoria do vereador Lita Evangelista (PHS), que fornece cartão-alimentação aos servidores da Prefeitura.
Segundo dados do departamento Administrativo da Prefeitura, a cesta básica em média custo de RS 72 aos cofres do município. Agora o cartão-alimentação fornecerá um crédito de R$ 85 aos servidores que recebem salário até R$ 920. Assim, mais servidores serão beneficiados, já que a lei aumentará o teto para aquisição do beneficio.
O cartão será válido para compras em supermercados e restaurantes do município, em substituição à cesta básica. O projeto havia sido apresentado pelo Legislativo em meados de abril. No entanto, segundo o jurídico da Prefeitura, a Casa entendeu que, para evitar um vício de iniciativa, seria legal a apresentação do projeto pelo Executivo. Assim, foi feito uma indicação para que a Prefeitura apresentasse o projeto, que foi aprovado.
O cartão-alimentação funcionará em toda rede credenciada pela empresa Valemais, como supermercados, açougues, mercearias e similares.
Segundo a representante da Valemais, Patrícia Amorim, os servidores públicos municipais terão acesso a informações pertinentes ao benefícios através do login na internet como saldo, previsões de crédito e locais credenciados. Para a empresa a iniciativa é importante, pois haverá mais controle e transparência do repasse do auxílio e irá promover a função social do benefício que consiste em reduzir os gastos pessoais com alimentação.
A utilização do cartão magnético tem por objetivo dar liberdade de escolha de onde comprar, marca, quantidade e preços dos produtos. Além da fácil portabilidade, ampla e diversificada rede de fornecedores e reposição mensal do benefício com crédito automático. Os cartões serão entregues aos servidores com uma senha provisória, a qual deverá ser alterada posteriormente.
Para o vereador Lita, assim como em outros municípios que já adotam essa medida, o cartão irá promover uma melhora familiar e movimentará a economia local já que o cartão alimentação só pode ser utilizado em estabelecimentos comercias da cidade. “Não podemos deixar de agradecer todos que aprovaram o cartão-alimentação, pois houve sensibilidade em perceberem que esse benefício é importante para os servidores", disse o vereador Lita.O prefeito municipal Antônio José Beffa destaca que a utilização do cartão alimentação é uma conquista para os servidores, dando liberdade para que o trabalhador possa escolher o que de fato ele deseja comprar para sua família.
